# Dispensa nº 12/2026 — MUNICIPIO DE EQUADOR

MUNICIPIO DE EQUADOR, em Equador (RN), publicou dispensa nº 12/2026 para Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de consultoria e assessoria em administração tributária municipal, com o objetivo de otimizar as rotinas e processos administrativos da área de tributação d…. O valor total estimado é de R$ 46,8 mil e o prazo de propostas encerrou em 20 de fevereiro de 2026. Os documentos oficiais estão no PNCP sob o número de controle 08086225000114-1-000022/2026.

## Dados

- Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de consultoria e assessoria em administração tributária municipal, com o objetivo de otimizar as rotinas e processos administrativos da área de tributação do município, buscando a otimização das receitas próprias, em observância aos princípios da eficiência e da capacidade contributiva, revisão normativa da legislação tributária municipal, gestão da transição tributária para o IBS, acompanhamento do processo de modernização da admin
- Órgão: MUNICIPIO DE EQUADOR (CNPJ 08086225000114)
- Local: Equador/RN
- Modalidade: Dispensa
- Valor estimado: R$ 46.800,00
- Abertura das propostas: 13/02/2026, 00:00 (Brasília)
- Encerramento das propostas: 20/02/2026, 00:00 (Brasília)
- Situação: Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP: 08086225000114-1-000022/2026

## Resultado

Resultado: contratada M A G DE BRITO CONSULTORIA LTDA por R$ 36.000,00.
- M A G DE BRITO CONSULTORIA LTDA (CNPJ 41222984000132): R$ 36.000,00, assinado em 24/02/2026

Fonte oficial: https://pncp.gov.br/app/editais/08086225000114/2026/22
Página: https://editaisdobrasil.com/edital/08086225000114-1-000022-2026