# Contratação — Serviços nº 140/2026 — MUNICIPIO DE PAU DOS FERROS

MUNICIPIO DE PAU DOS FERROS, em Pau dos Ferros (RN), publicou contratação — serviços nº 140/2026 para Processo de despesa destinado ao cumprimento de decisão judicial proferida nos autos do Processo Judicial nº 0804375-73.2026.8.20.5108, em tramitação perante a 3ª Vara da Comarca de Pau dos Ferros, Poder Judiciário do Es…. Os documentos oficiais estão no PNCP sob o número de controle 08148421000176-1-000140/2026.

## Dados

- Objeto: Processo de despesa destinado ao cumprimento de decisão judicial proferida nos autos do Processo Judicial nº 0804375-73.2026.8.20.5108, em tramitação perante a 3ª Vara da Comarca de Pau dos Ferros, Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte, que determinou a adoção das providências necessárias à internação e ao tratamento do paciente em instituição especializada para tratamento de dependência química, conforme documentação constante dos autos. A presente contratação tem por objeto a contratação de instituição especializada para prestação de serviço de remoção do paciente até a unidade de tratamento e de internação involuntária e tratamento especializado para dependência química, em regime integral, conforme determinação judicial e observada a legislação aplicável, atendendo à necessidade da Secretaria Municipal de Saúde – SESAU. A execução dos serviços deverá observar integralmente a decisão judicial que fundamenta a contratação, bem como as normas sanitárias, profissionais e
- Órgão: MUNICIPIO DE PAU DOS FERROS (CNPJ 08148421000176)
- Local: Pau dos Ferros/RN
- Modalidade: Contratação — Serviços
- Valor estimado: Não informado
- Abertura das propostas: Não informada (Brasília)
- Encerramento das propostas: Não informada (Brasília)
- Situação: Contratada (contrato publicado no PNCP)
- Nº de controle PNCP: 08148421000176-1-000140/2026

## Resultado

Resultado: contratada CT RENASCER NATAL por R$ 17.200,00.
- CT RENASCER NATAL (CNPJ 23554566000160): R$ 17.200,00, assinado em 25/08/2026

Fonte oficial: https://pncp.gov.br/app/editais/08148421000176/2026/140
Página: https://editaisdobrasil.com/edital/08148421000176-1-000140-2026