# Contratação — Serviços nº 94/2026 — MUNICIPIO DE LAGOA DE VELHOS

MUNICIPIO DE LAGOA DE VELHOS, em Lagoa de Velhos (RN), publicou contratação — serviços nº 94/2026 para Prestação de serviços técnicos especializados de advocacia, com notória especialização, para representação judicial e extrajudicial visando a recuperação de créditos e a proteção das receitas do Fundo de Participação dos…. Os documentos oficiais estão no PNCP sob o número de controle 08159162000189-1-000094/2026.

## Dados

- Objeto: Prestação de serviços técnicos especializados de advocacia, com notória especialização, para representação judicial e extrajudicial visando a recuperação de créditos e a proteção das receitas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) do Município de Lagoa de Velhos/RN.
- Órgão: MUNICIPIO DE LAGOA DE VELHOS (CNPJ 08159162000189)
- Local: Lagoa de Velhos/RN
- Modalidade: Contratação — Serviços
- Valor estimado: Não informado
- Abertura das propostas: Não informada (Brasília)
- Encerramento das propostas: Não informada (Brasília)
- Situação: Contratada (contrato publicado no PNCP)
- Nº de controle PNCP: 08159162000189-1-000094/2026

## Resultado

Resultado: contratada ALVES DUARTE E ADVOGADOS por R$ 20,00.
- ALVES DUARTE E ADVOGADOS (CNPJ 07181623000157): R$ 20,00, assinado em 04/08/2026

Fonte oficial: https://pncp.gov.br/app/editais/08159162000189/2026/94
Página: https://editaisdobrasil.com/edital/08159162000189-1-000094-2026