# Contratação — Serviços nº 198/2026 — MUNICIPIO DE GOIANINHA

MUNICIPIO DE GOIANINHA, em Goianinha (RN), publicou contratação — serviços nº 198/2026 para Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços técnicos especializados de consultoria e assessoria jurídica nas ações da gestão e nas atividades do Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS, Fundo Municipal…. Os documentos oficiais estão no PNCP sob o número de controle 08162687000173-1-000198/2026.

## Dados

- Objeto: Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços técnicos especializados de consultoria e assessoria jurídica nas ações da gestão e nas atividades do Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS, Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – FMDCA e do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa – FMDPI, da Secretaria Municipal do Trabalho, habitação e Assistência Social - SEMTHAS, pelo período de 12 (doze) meses.
- Órgão: MUNICIPIO DE GOIANINHA (CNPJ 08162687000173)
- Local: Goianinha/RN
- Modalidade: Contratação — Serviços
- Valor estimado: Não informado
- Abertura das propostas: Não informada (Brasília)
- Encerramento das propostas: Não informada (Brasília)
- Situação: Contratada (contrato publicado no PNCP)
- Nº de controle PNCP: 08162687000173-1-000198/2026

## Resultado

Resultado: contratada MIGUEL MENDES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA por R$ 96.000,00.
- MIGUEL MENDES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (CNPJ 59192629000123): R$ 96.000,00, assinado em 31/07/2026

Fonte oficial: https://pncp.gov.br/app/editais/08162687000173/2026/198
Página: https://editaisdobrasil.com/edital/08162687000173-1-000198-2026