# Inexigibilidade nº 179/2026 — SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, DA CULTURA, DO ESPORTE E DO LAZER (SEEC)

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, DA CULTURA, DO ESPORTE E DO LAZER (SEEC), em Natal (RN), publicou inexigibilidade nº 179/2026 para Contratação de serviços técnicos especializados, de natureza intelectual e continuidade, para apoiar a melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem no 9º ano do EF e 1ª-3ª série EM da rede públ. O valor total estimado é de R$ 31 milhões. Os documentos oficiais estão no PNCP sob o número de controle 08241804000194-1-000016/2026.

## Dados

- Objeto: Contratação de serviços técnicos especializados, de natureza intelectual e continuidade, para apoiar a melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem no 9º ano do EF e 1ª-3ª série EM da rede públ. do RN.
- Órgão: SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, DA CULTURA, DO ESPORTE E DO LAZER (SEEC) (CNPJ 08241804000194)
- Local: Natal/RN
- Modalidade: Inexigibilidade
- Valor estimado: R$ 30.986.960,00
- Abertura das propostas: Não informada (Brasília)
- Encerramento das propostas: Não informada (Brasília)
- Situação: Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP: 08241804000194-1-000016/2026

## Resultado

Resultado: contratada FUNDACAO GETULIO VARGAS por R$ 30.986.960,00.
- FUNDACAO GETULIO VARGAS (CNPJ 33641663000144): R$ 30.986.960,00, assinado em 31/07/2026

Fonte oficial: https://pncp.gov.br/app/editais/08241804000194/2026/16
Página: https://editaisdobrasil.com/edital/08241804000194-1-000016-2026