# Inexigibilidade nº 4/2026 — CAMARA MUNICIPAL DE MACAU

CAMARA MUNICIPAL DE MACAU, em Macau (RN), publicou inexigibilidade nº 4/2026 para contratação de empresa especializada para realização de inscrições no evento “legislar 2026 – iii seminario interestadual de execelencia legislativa”, ser realizado nos dias 20 e 21 de agosto de 2026, na cidade de joão n…. O valor total estimado é de R$ 5,1 mil. Os documentos oficiais estão no PNCP sob o número de controle 08304339000193-1-000008/2026.

## Dados

- Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAÇÃO DE INSCRIÇÕES NO EVENTO “LEGISLAR 2026 – III SEMINARIO INTERESTADUAL DE EXECELENCIA LEGISLATIVA”, SER REALIZADO NOS DIAS 20 E 21 DE AGOSTO DE 2026, NA CIDADE DE JOÃO NATAL/RN.
- Órgão: CAMARA MUNICIPAL DE MACAU (CNPJ 08304339000193)
- Local: Macau/RN
- Modalidade: Inexigibilidade
- Valor estimado: R$ 5.083,35
- Abertura das propostas: Não informada (Brasília)
- Encerramento das propostas: Não informada (Brasília)
- Situação: Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP: 08304339000193-1-000008/2026

## Resultado

Resultado: contratada CENTRO DE ESTUDOS E PLANEJAMENTO LEGISLATIVO, ADMI por R$ 5.000,00.
- CENTRO DE ESTUDOS E PLANEJAMENTO LEGISLATIVO, ADMI (CNPJ 27073834000183): R$ 5.000,00, assinado em 17/08/2026

Fonte oficial: https://pncp.gov.br/app/editais/08304339000193/2026/8
Página: https://editaisdobrasil.com/edital/08304339000193-1-000008-2026