# Credenciamento nº 002/2026/2026 — MUNICIPIO DE GOVERNADOR DIX-SEPT ROSADO

MUNICIPIO DE GOVERNADOR DIX-SEPT ROSADO, em Governador Dix-Sept Rosado (RN), publicou credenciamento nº 002/2026/2026 para Aquisição de gêneros alimentícios produzidos por agricultores familiares e demais beneficiários que se enquadrem nas disposições da Lei nº 11.326/2006, por meio da modalidade Compra Institucional, no âmbito do Programa A…. O valor total estimado é de R$ 605,1 mil e as propostas seguem abertas até 25 de novembro de 2026, às 10h01 (horário de Brasília). Os documentos oficiais estão no PNCP sob o número de controle 08349094000110-1-000053/2026.

## Dados

- Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios produzidos por agricultores familiares e demais beneficiários que se enquadrem nas disposições da Lei nº 11.326/2006, por meio da modalidade Compra Institucional, no âmbito do Programa Aquisição de Alimentos (PAA), com dispensa de licitação, com fulcro §1, art. 14 da Lei Federal nº 11.947, de 16 de julho de 2009, art. 4º, da Lei Federal nº 14.628, de 20 de julho de 2023, inciso I, art. 24, Resolução GGPAA de nº 84, de 10 de agosto de 2020, Resolução FNDE/PNAE de nº 06, de 08 de maio de 2020, alterada pela Resolução FNDE/PNAE de nº 21, de 16 de novembro de 2021, demais Resoluções do FNDE relativas ao PNAE, Lei Federal n° 14.133 de 1° de abril de 2021 e Decreto Federal nº 10.880, de 02 de dezembro de 2021, para atender as demandas dos alunos da Rede Municipal de Ensino de Governador Dix-Sept Rosado/RN.
- Órgão: MUNICIPIO DE GOVERNADOR DIX-SEPT ROSADO (CNPJ 08349094000110)
- Local: Governador Dix-Sept Rosado/RN
- Modalidade: Credenciamento
- Valor estimado: R$ 605.107,76
- Abertura das propostas: 25/11/2026, 10:01 (Brasília)
- Encerramento das propostas: 25/11/2026, 10:01 (Brasília)
- Situação: Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP: 08349094000110-1-000053/2026

Fonte oficial: https://pncp.gov.br/app/editais/08349094000110/2026/53
Página: https://editaisdobrasil.com/edital/08349094000110-1-000053-2026