# Inexigibilidade nº 035-006/2026 — MUNICIPIO DE CORONEL JOAO PESSOA

MUNICIPIO DE CORONEL JOAO PESSOA, em Coronel João Pessoa (RN), publicou inexigibilidade nº 035-006/2026 para Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de assessoramento e consultoria jurídico-tributária em apoio à gestão tributária do Município. O valor total estimado é de R$ 36 mil. Os documentos oficiais estão no PNCP sob o número de controle 08355471000124-1-000031/2026.

## Dados

- Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de assessoramento e consultoria jurídico-tributária em apoio à gestão tributária do Município.
- Órgão: MUNICIPIO DE CORONEL JOAO PESSOA (CNPJ 08355471000124)
- Local: Coronel João Pessoa/RN
- Modalidade: Inexigibilidade
- Valor estimado: R$ 36.000,00
- Abertura das propostas: Não informada (Brasília)
- Encerramento das propostas: Não informada (Brasília)
- Situação: Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP: 08355471000124-1-000031/2026

## Resultado

Resultado: contratada PEDRO HENRIQUE MARTINS REGO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA por R$ 36.000,00.
- PEDRO HENRIQUE MARTINS REGO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (CNPJ 30736956000117): R$ 36.000,00, assinado em 17/07/2026

Fonte oficial: https://pncp.gov.br/app/editais/08355471000124/2026/31
Página: https://editaisdobrasil.com/edital/08355471000124-1-000031-2026