# Inexigibilidade nº 045-007/2026 — MUNICIPIO DE CORONEL JOAO PESSOA

MUNICIPIO DE CORONEL JOAO PESSOA, em Coronel João Pessoa (RN), publicou inexigibilidade nº 045-007/2026 para Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual, consistentes em assessoria e consultoria técnica em matéria de controle externo, compre…. O valor total estimado é de R$ 66 mil. Os documentos oficiais estão no PNCP sob o número de controle 08355471000124-1-000040/2026.

## Dados

- Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual, consistentes em assessoria e consultoria técnica em matéria de controle externo, compreendendo orientação, acompanhamento e suporte técnico à Administração em demandas, procedimentos e processos relacionados à atuação do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte – TCE/RN e do Tribunal de Contas da União – TCU, conforme condições e especificações estabelecidas no Termo de Referência.
- Órgão: MUNICIPIO DE CORONEL JOAO PESSOA (CNPJ 08355471000124)
- Local: Coronel João Pessoa/RN
- Modalidade: Inexigibilidade
- Valor estimado: R$ 66.000,00
- Abertura das propostas: Não informada (Brasília)
- Encerramento das propostas: Não informada (Brasília)
- Situação: Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP: 08355471000124-1-000040/2026

## Resultado

Resultado: contratada EMANUEL DANTAS - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA por R$ 66.000,00.
- EMANUEL DANTAS - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (CNPJ 25317192000195): R$ 66.000,00, assinado em 04/09/2026

Fonte oficial: https://pncp.gov.br/app/editais/08355471000124/2026/40
Página: https://editaisdobrasil.com/edital/08355471000124-1-000040-2026