# Contratação — Serviços nº 93/2026 — MUNICIPIO DE ESPIRITO SANTO

MUNICIPIO DE ESPIRITO SANTO, em Espírito Santo (RN), publicou contratação — serviços nº 93/2026 para contratação de serviços advocatícios para o ajuizamento e patrocínio de demanda judicial em face da união federal, visando à recomposição dos valores indevidamente deduzidos do fpm. Os documentos oficiais estão no PNCP sob o número de controle 08362287000101-1-000093/2026.

## Dados

- Objeto: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS PARA O AJUIZAMENTO E PATROCÍNIO DE DEMANDA JUDICIAL EM FACE DA UNIÃO FEDERAL, VISANDO À RECOMPOSIÇÃO DOS VALORES INDEVIDAMENTE DEDUZIDOS DO FPM
- Órgão: MUNICIPIO DE ESPIRITO SANTO (CNPJ 08362287000101)
- Local: Espírito Santo/RN
- Modalidade: Contratação — Serviços
- Valor estimado: Não informado
- Abertura das propostas: Não informada (Brasília)
- Encerramento das propostas: Não informada (Brasília)
- Situação: Contratada (contrato publicado no PNCP)
- Nº de controle PNCP: 08362287000101-1-000093/2026

## Resultado

Resultado: contratada ALVES, DUARTE E ADVOGADOS por R$ 800.000,00.
- ALVES, DUARTE E ADVOGADOS (CNPJ 07181623000157): R$ 800.000,00, assinado em 03/09/2026

Fonte oficial: https://pncp.gov.br/app/editais/08362287000101/2026/93
Página: https://editaisdobrasil.com/edital/08362287000101-1-000093-2026