# Contratação — Compras nº 18/2026 — PENDENCIAS CAMARA MUNICIPAL

PENDENCIAS CAMARA MUNICIPAL, em Pendências (RN), publicou contratação — compras nº 18/2026 para contratação de pessoa juridica para prestação de serviços especializados de assessoria e consultoria jurídicas legislativa, especificamente para à secretaria legislativa e às comissões parlamentares, permanentes e especi…. Os documentos oficiais estão no PNCP sob o número de controle 08587396000127-1-000018/2026.

## Dados

- Objeto: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURIDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICAS LEGISLATIVA, ESPECIFICAMENTE PARA À SECRETARIA LEGISLATIVA E ÀS COMISSÕES PARLAMENTARES, PERMANENTES E ESPECIAIS, BEM COMO CORROBORAÇÃO DE SERVIÇOS CORRELATOS COM O INTUITO DE GARANTIR SEGURANÇA AOS AGENTES PÚBLICOS E CONFORMIDADE COM O ORDENAMENTO JURÍDICO, DA CÂMARA MUNICIPAL DE PENDÊNCIAS/RN
- Órgão: PENDENCIAS CAMARA MUNICIPAL (CNPJ 08587396000127)
- Local: Pendências/RN
- Modalidade: Contratação — Compras
- Valor estimado: Não informado
- Abertura das propostas: Não informada (Brasília)
- Encerramento das propostas: Não informada (Brasília)
- Situação: Contratada (contrato publicado no PNCP)
- Nº de controle PNCP: 08587396000127-1-000018/2026

## Resultado

Resultado: contratada CARVALHO COSTA GUERRA SOCIEDADE DE ADVOGADOS por R$ 60.000,00.
- CARVALHO COSTA GUERRA SOCIEDADE DE ADVOGADOS (CNPJ 33310851000190): R$ 60.000,00, assinado em 25/06/2026

Fonte oficial: https://pncp.gov.br/app/editais/08587396000127/2026/18
Página: https://editaisdobrasil.com/edital/08587396000127-1-000018-2026