# Inexigibilidade nº IL 14/2026 — FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE TUBARAO

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE TUBARAO, em Tubarão (SC), publicou inexigibilidade nº IL 14/2026 para Credenciamento de serviços de acolhimento Institucional de Longa Permanência para Idosos (ILPI), de acordo com a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Lei 10.741/2003 – Estatuto do Idoso, Lei 13.146/2015 e demai…. O valor total estimado é de R$ 65 mil. Os documentos oficiais estão no PNCP sob o número de controle 09149617000148-1-000021/2026.

## Dados

- Objeto: Credenciamento de serviços de acolhimento Institucional de Longa Permanência para Idosos (ILPI), de acordo com a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Lei 10.741/2003 – Estatuto do Idoso, Lei 13.146/2015 e demais normas legais federais, estaduais e municipais vigentes, conforme Termo de Referência – Anexo II deste edital. CREDENCIAMENTO MUNICIPAL Nº 01/2024 - Memorando 22.750/2026 - PETIÇÃO CÍVEL Nº 5009063-79.2026.8.24.0075/SC.
- Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE TUBARAO (CNPJ 09149617000148)
- Local: Tubarão/SC
- Modalidade: Inexigibilidade
- Valor estimado: R$ 65.001,60
- Abertura das propostas: Não informada (Brasília)
- Encerramento das propostas: Não informada (Brasília)
- Situação: Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP: 09149617000148-1-000021/2026

## Resultado

Resultado: contratada FLORENCE RESIDENCIAL GERIATRICO ICARA LTDA por R$ 65.001,60.
- FLORENCE RESIDENCIAL GERIATRICO ICARA LTDA (CNPJ 52521602000198): R$ 65.001,60, assinado em 17/07/2026

Fonte oficial: https://pncp.gov.br/app/editais/09149617000148/2026/21
Página: https://editaisdobrasil.com/edital/09149617000148-1-000021-2026