# Dispensa nº 103/2026 — TRIBUNAL DE CONTAS DO CEARA

TRIBUNAL DE CONTAS DO CEARA, em Fortaleza (CE), publicou dispensa nº 103/2026 para Contratação de serviços emissão de certificados do tipo A3, padrão ICP-Brasil, incluindo e-CPF, e-CNPJ com validade de 1 ano (12 meses), Mídia Física para Certificados A3 e visitas técnicas presenciais para validação e e…. O valor total estimado é de R$ 48,2 mil e o prazo de propostas encerrou em 24 de julho de 2026. Os documentos oficiais estão no PNCP sob o número de controle 09499757000146-1-000035/2026.

## Dados

- Objeto: Contratação de serviços emissão de certificados do tipo A3, padrão ICP-Brasil, incluindo e-CPF, e-CNPJ com validade de 1 ano (12 meses), Mídia Física para Certificados A3 e visitas técnicas presenciais para validação e emissão dos certificados.
- Órgão: TRIBUNAL DE CONTAS DO CEARA (CNPJ 09499757000146)
- Local: Fortaleza/CE
- Modalidade: Dispensa
- Valor estimado: R$ 48.205,96
- Abertura das propostas: 21/07/2026, 08:00 (Brasília)
- Encerramento das propostas: 24/07/2026, 08:00 (Brasília)
- Situação: Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP: 09499757000146-1-000035/2026

## Resultado

Resultado: contratada CE CERTIFICACAO DIGITAL LTDA por R$ 18.418,00.
- CE CERTIFICACAO DIGITAL LTDA (CNPJ 27842417000158): R$ 18.418,00, assinado em 26/08/2026

Fonte oficial: https://pncp.gov.br/app/editais/09499757000146/2026/35
Página: https://editaisdobrasil.com/edital/09499757000146-1-000035-2026