# Inexigibilidade nº 131/2026 — TRIBUNAL DE CONTAS DO CEARA

TRIBUNAL DE CONTAS DO CEARA, em Fortaleza (CE), publicou inexigibilidade nº 131/2026 para 01 (uma) inscrição para Procuradora do Ministério Público de Contas do Tribunal de Contas do Estado do Ceará no X Seminário Ibero-Afro-Americano de Direito e Controle, que será realizado no período de 19 a 23 de outubro…. O valor total estimado é de R$ 6 mil. Os documentos oficiais estão no PNCP sob o número de controle 09499757000146-1-000063/2026.

## Dados

- Objeto: 01 (uma) inscrição para Procuradora do Ministério Público de Contas do Tribunal de Contas do Estado do Ceará no X Seminário Ibero-Afro-Americano de Direito e Controle, que será realizado no período de 19 a 23 de outubro de 2026, em Lisboa/Portugal, em formato presencial.
- Órgão: TRIBUNAL DE CONTAS DO CEARA (CNPJ 09499757000146)
- Local: Fortaleza/CE
- Modalidade: Inexigibilidade
- Valor estimado: R$ 6.000,00
- Valor homologado: R$ 6.000,00
- Abertura das propostas: Não informada (Brasília)
- Encerramento das propostas: Não informada (Brasília)
- Situação: Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP: 09499757000146-1-000063/2026

## Resultado

Resultado: contratada INSTITUTO RUI BARBOSA - IRB por R$ 6.000,00.
- INSTITUTO RUI BARBOSA - IRB (CNPJ 58723800000110): R$ 6.000,00, assinado em 15/10/2026

Fonte oficial: https://pncp.gov.br/app/editais/09499757000146/2026/63
Página: https://editaisdobrasil.com/edital/09499757000146-1-000063-2026
