# Contratação — Serviços nº 44/2025 — MUNICIPIO DE BONITO

MUNICIPIO DE BONITO, em Bonito (PE), publicou contratação — serviços nº 44/2025 para Contratação de Sociedade de Advogados, devidamente inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil, com experiência comprovada em Direito Público, Administrativo e Cível, para assessorar o Gestor Municipal, Secretários, Comiss…. Os documentos oficiais estão no PNCP sob o número de controle 10121515000101-1-000044/2025.

## Dados

- Objeto: Contratação de Sociedade de Advogados, devidamente inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil, com experiência comprovada em Direito Público, Administrativo e Cível, para assessorar o Gestor Municipal, Secretários, Comissão Permanente de Licitação (consultoria, assessoria e auditoria em licitações) e chefes de setores do Município de Bonito/PE, aos Fundos Municipais de Saúde e de Ação Social, na área de Licitação e Contrato, ficando ainda responsável por auxiliar à Procuradoria do maior relevâncía e demais atos correlatos à administração pública, para atender a crescentes demandas na área, com as seguintes especificações e atividades, desde dades que incidentes às áreas delimitadas: a) Prestação de serviços especializados em assessoria e consultoria jurídica na área de licitações e contratos com estabelecimento de orientações necessárias ao perfeito funcionamento do setor de contratações da Prefeitura Municipal de Bonito/PE. b) Aplicação da sistemática da nova lei de licitações, com predominância na tramitação, celeridade, economia processual e ampliação dos aspectos de transparência, publicidade, integração e integridade de dados vinculados às despesas públicas. c) Visita in loco, sendo 02 visitas mensais, e ou, quando previamente agendado, com a presença de profissional devidamente habilitado na Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, com carga horária de cada visita, de no mínimo de 08 (oito) horas. d) Acompanhamento de processos licitatórios em andamento da Prefeitura, emitindo-se parecer quando necessário. e) Auxílio na revisão de Estudos Técnicos Preliminares – ETP, Termos de Referências e Editais de Licitações nas diversas modalidades de licitação com estrito respeito as normas da Lei Federal 14.133/2021, Lei Complementar 123/2006, Lei Complementar 147/2014, e jurisprudências do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco e da União. f Orientação aos membros da Comissão de Contratação quanto a correta aplicação dos dispositivos legais. g) Acompanhamento e orientaç
- Órgão: MUNICIPIO DE BONITO (CNPJ 10121515000101)
- Local: Bonito/PE
- Modalidade: Contratação — Serviços
- Valor estimado: Não informado
- Abertura das propostas: Não informada (Brasília)
- Encerramento das propostas: Não informada (Brasília)
- Situação: Contratada (contrato publicado no PNCP)
- Nº de controle PNCP: 10121515000101-1-000044/2025

## Resultado

Resultado: contratada MUNIZ COSTA ADVOGADOS ASSOCIADOS por R$ 240.000,00.
- MUNIZ COSTA ADVOGADOS ASSOCIADOS (CNPJ 20615079000172): R$ 120.000,00, assinado em 27/02/2025
- MUNIZ COSTA ADVOGADOS ASSOCIADOS (CNPJ 20615079000172): R$ 72.000,00, assinado em 27/02/2025
- MUNIZ COSTA ADVOGADOS ASSOCIADOS (CNPJ 20615079000172): R$ 48.000,00, assinado em 27/02/2025

Fonte oficial: https://pncp.gov.br/app/editais/10121515000101/2025/44
Página: https://editaisdobrasil.com/edital/10121515000101-1-000044-2025