# Contratação — Serviços nº 17/2026 — FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE, em Mafra (SC), publicou contratação — serviços nº 17/2026 para Contratação de instituição especializada para acolhimento e tratamento do paciente J.L.B.M., diagnosticado com CID-10 F19 – Transtornos mentais e comportamentais devidos ao uso de múltiplas drogas e ao uso de outras subs…. Os documentos oficiais estão no PNCP sob o número de controle 10491693000116-1-000017/2026.

## Dados

- Objeto: Contratação de instituição especializada para acolhimento e tratamento do paciente J.L.B.M., diagnosticado com CID-10 F19 – Transtornos mentais e comportamentais devidos ao uso de múltiplas drogas e ao uso de outras substâncias psicoativas, visando atender à determinação judicial proferida nos autos do Processo nº 5006667-71.2025.8.24.0041, acompanhada do Mandado nº 310095897403, expedido pela 1ª Vara Criminal da Comarca de Mafra/SC, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, com recursos do Fundo Municipal de Saúde
- Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE (CNPJ 10491693000116)
- Local: Mafra/SC
- Modalidade: Contratação — Serviços
- Valor estimado: Não informado
- Abertura das propostas: Não informada (Brasília)
- Encerramento das propostas: Não informada (Brasília)
- Situação: Contratada (contrato publicado no PNCP)
- Nº de controle PNCP: 10491693000116-1-000017/2026

## Resultado

Resultado: contratada ESPACO TERAPEUTICO VOLTA A VIDA LTDA por R$ 64.800,00.
- ESPACO TERAPEUTICO VOLTA A VIDA LTDA (CNPJ 59473639000137): R$ 64.800,00, assinado em 24/07/2026

Fonte oficial: https://pncp.gov.br/app/editais/10491693000116/2026/17
Página: https://editaisdobrasil.com/edital/10491693000116-1-000017-2026