# Dispensa nº (6988) | 4776-0/2026 — FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BURITI ALEGRE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BURITI ALEGRE, em Buriti Alegre (GO), publicou dispensa nº (6988) | 4776-0/2026 para Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de coleta, transporte, gerenciamento e destinação final ambientalmente adequada de resíduos gerados pelos serviços de saúde, classificados como resíduos de…. O prazo de propostas encerrou em 31 de julho de 2026. Os documentos oficiais estão no PNCP sob o número de controle 11267244000151-1-000097/2026.

## Dados

- Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de coleta, transporte, gerenciamento e destinação final ambientalmente adequada de resíduos gerados pelos serviços de saúde, classificados como resíduos de serviços de saúde (RSS), provenientes das unidades vinculadas ao Fundo Municipal de Saúde de Buriti Alegre/GO. Os serviços compreenderão a realização de coletas mensais, bem como o transporte, tratamento e/ou destinação final dos resíduos, conforme demanda da Administração, abrangendo as unidades de saúde indicadas pela Secretaria Municipal de Saúde, em conformidade com as normas sanitárias e ambientais vigentes. A contratação terá vigência de 06 (seis) meses, visando garantir a continuidade dos serviços essenciais até a realização de novo procedimento administrativo para contratação definitiva. A presente contratação justifica-se pela necessidade de garantir a continuidade dos serviços de coleta, transporte, gerenciamento e destinação final dos resíduos de serviços de saúde gerados pelas unidades vinculadas ao Fundo Municipal de Saúde de Buriti Alegre/GO, considerando que tais serviços são indispensáveis para o funcionamento adequado da rede municipal de saúde e para o cumprimento das normas sanitárias e ambientais aplicáveis. Os resíduos provenientes das atividades assistenciais em saúde possuem características específicas e demandam manejo adequado, incluindo coleta, transporte e destinação final por empresa devidamente especializada e autorizada, visando evitar riscos à saúde pública, aos servidores, aos usuários do sistema de saúde e ao meio ambiente. A contratação faz-se necessária em razão do encerramento do contrato atualmente vigente, que atingiu o limite máximo de vigência contratual permitido, impossibilitando a realização de novo aditivo. Considerando a necessidade de continuidade do serviço e a impossibilidade de conclusão de um procedimento licitatório em tempo hábil antes do término da contratação vigente, torna-se necessária a realização de contratação por meio de Dispensa de Licitação, nos termos do art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, pelo período de 06 (seis) meses. A medida visa assegurar a continuidade dos serviços essenciais, evitando a interrupção da coleta dos resíduos de saúde e possíveis prejuízos sanitários, ambientais e administrativos ao Município, enquanto são adotadas as providências necessárias para a contratação definitiva.
- Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BURITI ALEGRE (CNPJ 11267244000151)
- Local: Buriti Alegre/GO
- Modalidade: Dispensa
- Valor estimado: Não divulgado
- Abertura das propostas: 28/07/2026, 15:30 (Brasília)
- Encerramento das propostas: 31/07/2026, 23:59 (Brasília)
- Situação: Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP: 11267244000151-1-000097/2026

## Resultado

Resultado: contratada H. M. SOLUCAO AMBIENTAL LTDA por R$ 14.700,00.
- H. M. SOLUCAO AMBIENTAL LTDA (CNPJ 10473103000122): R$ 14.700,00, assinado em 10/08/2026

Fonte oficial: https://pncp.gov.br/app/editais/11267244000151/2026/97
Página: https://editaisdobrasil.com/edital/11267244000151-1-000097-2026