# Credenciamento nº 011/FMS/2026 — FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE, em Lauro Müller (SC), publicou credenciamento nº 011/FMS/2026 para A presente licitação tem por objetivo o credenciamento de instituições para acolhimento em Serviço Residencial Terapêutico (SRT), destinado ao atendimento de paciente com transtorno mental grave, em situação de vulnerabi…. O valor total estimado é de R$ 408 mil e as propostas seguem abertas até 31 de dezembro de 2026, às 23h59 (horário de Brasília). Os documentos oficiais estão no PNCP sob o número de controle 11292440000186-1-000004/2026.

## Dados

- Objeto: A presente licitação tem por objetivo o credenciamento de instituições para acolhimento em Serviço Residencial Terapêutico (SRT), destinado ao atendimento de paciente com transtorno mental grave, em situação de vulnerabilidade social, sem vínculos familiares e/ou comunitários, mediante determinação judicial e encaminhamento da Secretaria Municipal de Saúde, visando assegurar moradia digna, assistência integral, acompanhamento multiprofissional e garantia dos direitos [...]
- Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE (CNPJ 11292440000186)
- Local: Lauro Müller/SC
- Modalidade: Credenciamento
- Valor estimado: R$ 408.000,00
- Abertura das propostas: 06/07/2026, 09:00 (Brasília)
- Encerramento das propostas: 31/12/2026, 23:59 (Brasília)
- Situação: Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP: 11292440000186-1-000004/2026

Fonte oficial: https://pncp.gov.br/app/editais/11292440000186/2026/4
Página: https://editaisdobrasil.com/edital/11292440000186-1-000004-2026