# Inexigibilidade nº IL 7/2026 — FUNDO MUNICIPAL  DE ASSISTENCIA SOCIAL DE SAO JOAO BATISTA

FUNDO MUNICIPAL  DE ASSISTENCIA SOCIAL DE SAO JOAO BATISTA, em São João Batista (SC), publicou inexigibilidade nº IL 7/2026 para inexigibilidade de licitação para prestação de serviço de acolhimento institucional emergencial, em cumprimento de decisão judicial (autos n. O valor total estimado é de R$ 108 mil. Os documentos oficiais estão no PNCP sob o número de controle 11588933000168-1-000011/2026.

## Dados

- Objeto: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL EMERGENCIAL, EM CUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL (AUTOS N. 5002817-09.2026.8.24.0062), COM FUNDAMENTO NO ART. 74, INCISO IV, DA LEI Nº 14.133/2021.
- Órgão: FUNDO MUNICIPAL  DE ASSISTENCIA SOCIAL DE SAO JOAO BATISTA (CNPJ 11588933000168)
- Local: São João Batista/SC
- Modalidade: Inexigibilidade
- Valor estimado: R$ 108.000,00
- Abertura das propostas: Não informada (Brasília)
- Encerramento das propostas: Não informada (Brasília)
- Situação: Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP: 11588933000168-1-000011/2026

## Resultado

Resultado: contratada NUCLEO DE RECUPERACAO E REABILITACAO DE VIDAS por R$ 108.000,00.
- NUCLEO DE RECUPERACAO E REABILITACAO DE VIDAS (CNPJ 03448121000199): R$ 108.000,00, assinado em 31/08/2026

Fonte oficial: https://pncp.gov.br/app/editais/11588933000168/2026/11
Página: https://editaisdobrasil.com/edital/11588933000168-1-000011-2026