# Contratação — Serviços nº 29/2026 — MUNICIPIO DE SANTA LUZIA DO NORTE

MUNICIPIO DE SANTA LUZIA DO NORTE, em Santa Luzia do Norte (AL), publicou contratação — serviços nº 29/2026 para Contratação de escritório de advocacia especializado para prestação de serviços técnicos profissionais de natureza predominantemente intelectual, consistentes em consultoria e assessoria jurídica tributária, administrati…. Os documentos oficiais estão no PNCP sob o número de controle 12200317000150-1-000029/2026.

## Dados

- Objeto: Contratação de escritório de advocacia especializado para prestação de serviços técnicos profissionais de natureza predominantemente intelectual, consistentes em consultoria e assessoria jurídica tributária, administrativa e contenciosa, com foco na análise, revisão, defesa, recuperação e incremento de receitas tributárias municipais, especialmente aquelas relacionadas ao ICMS, ao Valor Adicionado Fiscal, ao Índice de Participação do Município e a eventuais créditos decorrentes de repasses estaduais.
- Órgão: MUNICIPIO DE SANTA LUZIA DO NORTE (CNPJ 12200317000150)
- Local: Santa Luzia do Norte/AL
- Modalidade: Contratação — Serviços
- Valor estimado: Não informado
- Abertura das propostas: Não informada (Brasília)
- Encerramento das propostas: Não informada (Brasília)
- Situação: Contratada (contrato publicado no PNCP)
- Nº de controle PNCP: 12200317000150-1-000029/2026

## Resultado

Resultado: contratada MAYA & OMENA ADVOGADOS ASSOCIADOS por R$ 300.000,00.
- MAYA & OMENA ADVOGADOS ASSOCIADOS (CNPJ 16943954000178): R$ 300.000,00, assinado em 04/03/2026

Fonte oficial: https://pncp.gov.br/app/editais/12200317000150/2026/29
Página: https://editaisdobrasil.com/edital/12200317000150-1-000029-2026