# Contratação — Serviços nº 83/2026 — MUNICIPIO DE OCARA

MUNICIPIO DE OCARA, em Ocara (CE), publicou contratação — serviços nº 83/2026 para prestação de serviços de consultoria e assessoria jurídica especializados e contínuos, compreendendo a consultoria jurídica permanente, a elaboração de pareceres jurídicos especializados, a atuação em processos judiciais…. Os documentos oficiais estão no PNCP sob o número de controle 12459616000104-1-000083/2026.

## Dados

- Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA ESPECIALIZADOS E CONTÍNUOS, COMPREENDENDO A CONSULTORIA JURÍDICA PERMANENTE, A ELABORAÇÃO DE PARECERES JURÍDICOS ESPECIALIZADOS, A ATUAÇÃO EM PROCESSOS JUDICIAIS E ADMINISTRATIVOS, BEM COMO A DEFESA DOS INTERESSES DO MUNICÍPIO JUNTO AOS TRIBUNAIS DE CONTAS, ASSESSORIA NOS PROCESSOS LEGISLATIVOS, COM A ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE LEI E DECRETOS DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DESTINADO AS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE OCARA/CE
- Órgão: MUNICIPIO DE OCARA (CNPJ 12459616000104)
- Local: Ocara/CE
- Modalidade: Contratação — Serviços
- Valor estimado: Não informado
- Abertura das propostas: Não informada (Brasília)
- Encerramento das propostas: Não informada (Brasília)
- Situação: Contratada (contrato publicado no PNCP)
- Nº de controle PNCP: 12459616000104-1-000083/2026

## Resultado

Resultado: contratada SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA ESPECIALIZADOS E CONTÍNUOS por R$ 456.000,00.
- SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA ESPECIALIZADOS E CONTÍNUOS (CNPJ 13257807000156): R$ 91.200,00, assinado em 11/08/2026
- SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA ESPECIALIZADOS E CONTÍNUOS (CNPJ 13257807000156): R$ 91.200,00, assinado em 11/08/2026
- SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA ESPECIALIZADOS E CONTÍNUOS (CNPJ 13257807000156): R$ 91.200,00, assinado em 11/08/2026
- SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA ESPECIALIZADOS E CONTÍNUOS (CNPJ 13257807000156): R$ 91.200,00, assinado em 11/08/2026
- SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA ESPECIALIZADOS E CONTÍNUOS (CNPJ 13257807000156): R$ 91.200,00, assinado em 11/08/2026

Fonte oficial: https://pncp.gov.br/app/editais/12459616000104/2026/83
Página: https://editaisdobrasil.com/edital/12459616000104-1-000083-2026