# Contratação — Cessão nº 70/2026 — TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE ALAGOAS

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE ALAGOAS, em Maceió (AL), publicou contratação — cessão nº 70/2026 para Termo de Adesão nº 017/2026 por este Tribunal de Justiça de Alagoas ao Acordo de Cooperação Técnica CNJ/MJSP nº 001/2026, celebrado entre o MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, por intermédio da SECRETARIA NACIONAL…. Os documentos oficiais estão no PNCP sob o número de controle 12473062000108-1-000070/2026.

## Dados

- Objeto: Termo de Adesão nº 017/2026 por este Tribunal de Justiça de Alagoas ao Acordo de Cooperação Técnica CNJ/MJSP nº 001/2026, celebrado entre o MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, por intermédio da SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS E GESTÃO DE ATIVOS (SENAD), e o CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), com o objetivo de viabilizar a troca direta e automática de informações relativas a processos judiciais, bem como de promover o aperfeiçoamento da gestão de ativos apreendidos, inclusive por meio de “Operações Limpa Pátio”. Referente a Contratação PNCP 2017/2026.
- Órgão: TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE ALAGOAS (CNPJ 12473062000108)
- Local: Maceió/AL
- Modalidade: Contratação — Cessão
- Valor estimado: Não informado
- Abertura das propostas: Não informada (Brasília)
- Encerramento das propostas: Não informada (Brasília)
- Situação: Contratada (contrato publicado no PNCP)
- Nº de controle PNCP: 12473062000108-1-000070/2026

## Resultado

Resultado: contratada CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA.
- CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNPJ 07421906000129): Não informado, assinado em 24/07/2026

Fonte oficial: https://pncp.gov.br/app/editais/12473062000108/2026/70
Página: https://editaisdobrasil.com/edital/12473062000108-1-000070-2026