# Dispensa nº 1038/2026 — TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE ALAGOAS

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE ALAGOAS, em Maceió (AL), publicou dispensa nº 1038/2026 para O presente Acordo tem por finalidade assegurar maior efetividade à proteção integral da criança e do adolescente, garantindo atendimento técnico especializado às gestantes, parturientes, mães e pais que manifestem intere…. Os documentos oficiais estão no PNCP sob o número de controle 12473062000108-1-000086/2026.

## Dados

- Objeto: O presente Acordo tem por finalidade assegurar maior efetividade à proteção integral da criança e do adolescente, garantindo atendimento técnico especializado às gestantes, parturientes, mães e pais que manifestem interesse na entrega voluntária para adoção, reduzindo o tempo de institucionalização de recém-nascidos. Referente ao Acordo de Cooperação 038/2026.
- Órgão: TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE ALAGOAS (CNPJ 12473062000108)
- Local: Maceió/AL
- Modalidade: Dispensa
- Valor estimado: Não divulgado
- Abertura das propostas: Não informada (Brasília)
- Encerramento das propostas: Não informada (Brasília)
- Situação: Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP: 12473062000108-1-000086/2026

## Resultado

Resultado: contratada MUNICIPIO DE PENEDO.
- MUNICIPIO DE PENEDO (CNPJ 12243697000100): Não informado, assinado em 04/09/2026

Fonte oficial: https://pncp.gov.br/app/editais/12473062000108/2026/86
Página: https://editaisdobrasil.com/edital/12473062000108-1-000086-2026