# Inexigibilidade nº IL 17/2026 — FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE  HERVAL D OESTE

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE  HERVAL D OESTE, em Herval d'Oeste (SC), publicou inexigibilidade nº IL 17/2026 para Credenciamento de Pessoa Jurídica para prestação de Serviços Funerários, na concessão do Auxílio Funeral, destinados à atender as demandas de atendimento da Secretaria Municipal de Assistência Social. O valor total estimado é de R$ 38,9 mil. Os documentos oficiais estão no PNCP sob o número de controle 12816323000137-1-000003/2026.

## Dados

- Objeto: Credenciamento de Pessoa Jurídica para prestação de Serviços Funerários, na concessão do Auxílio Funeral, destinados à atender as demandas de atendimento da Secretaria Municipal de Assistência Social.
- Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE  HERVAL D OESTE (CNPJ 12816323000137)
- Local: Herval d'Oeste/SC
- Modalidade: Inexigibilidade
- Valor estimado: R$ 38.904,00
- Valor homologado: R$ 38.904,00
- Abertura das propostas: Não informada (Brasília)
- Encerramento das propostas: Não informada (Brasília)
- Situação: Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP: 12816323000137-1-000003/2026

## Resultado

Resultado: contratada FUNERARIA FREI BRUNO LTDA por R$ 38.904,00.
- FUNERARIA FREI BRUNO LTDA (CNPJ 08843993000175): R$ 38.904,00, assinado em 09/07/2026

Fonte oficial: https://pncp.gov.br/app/editais/12816323000137/2026/3
Página: https://editaisdobrasil.com/edital/12816323000137-1-000003-2026