# Inexigibilidade nº IL 4/2026 — FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, em São Miguel do Oeste (SC), publicou inexigibilidade nº IL 4/2026 para contratação de residencial terapêutico para prestação de serviços de acolhimento institucional destinado ao idoso p.j.r, conforme determinação judicial de autos n. O valor total estimado é de R$ 70,4 mil. Os documentos oficiais estão no PNCP sob o número de controle 13018648000137-1-000079/2026.

## Dados

- Objeto: CONTRATAÇÃO DE RESIDENCIAL TERAPÊUTICO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL DESTINADO AO IDOSO P.J.R, CONFORME DETERMINAÇÃO JUDICIAL DE AUTOS N. 5001850-46.2026.8.24.0067/SC, LEI FEDERAL N. 10.741/2003 E DEMANDA DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO OESTE/SC, DE ACORDO COM O ANEXO I, TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL.
- Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL (CNPJ 13018648000137)
- Local: São Miguel do Oeste/SC
- Modalidade: Inexigibilidade
- Valor estimado: R$ 70.383,60
- Abertura das propostas: Não informada (Brasília)
- Encerramento das propostas: Não informada (Brasília)
- Situação: Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP: 13018648000137-1-000079/2026

## Resultado

Resultado: contratada RESIDENCIAL MARAVILHA - MORADIA ASSISTIDA 24 HRS LTDA por R$ 70.383,60.
- RESIDENCIAL MARAVILHA - MORADIA ASSISTIDA 24 HRS LTDA (CNPJ 26503432000109): R$ 70.383,60, assinado em 18/08/2026

Fonte oficial: https://pncp.gov.br/app/editais/13018648000137/2026/79
Página: https://editaisdobrasil.com/edital/13018648000137-1-000079-2026