# Contratação — Serviços nº 51/2026 — MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DO SOCORRO

MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DO SOCORRO, em Nossa Senhora do Socorro (SE), publicou contratação — serviços nº 51/2026 para contratação de serviços técnicos especializados, objetivando o acompanhamento e a interposição de medidas administrativas e judiciais para a adequação, inclusão, incremento e recuperação de royalties devidos a este munic…. Os documentos oficiais estão no PNCP sob o número de controle 13128814000158-1-000051/2026.

## Dados

- Objeto: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS, OBJETIVANDO O ACOMPANHAMENTO E A INTERPOSIÇÃO DE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS E JUDICIAIS PARA A ADEQUAÇÃO, INCLUSÃO, INCREMENTO E RECUPERAÇÃO DE ROYALTIES DEVIDOS A ESTE MUNICÍPIO PELA AGÊNCIA NACIONAL DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL E PELA UNIÃO FEDERAL.
- Órgão: MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DO SOCORRO (CNPJ 13128814000158)
- Local: Nossa Senhora do Socorro/SE
- Modalidade: Contratação — Serviços
- Valor estimado: Não informado
- Abertura das propostas: Não informada (Brasília)
- Encerramento das propostas: Não informada (Brasília)
- Situação: Contratada (contrato publicado no PNCP)
- Nº de controle PNCP: 13128814000158-1-000051/2026

## Resultado

Resultado: contratada PALMEIRA & MELO ADVOGADOS ASSOCIADOS por R$ 400.000,00.
- PALMEIRA & MELO ADVOGADOS ASSOCIADOS (CNPJ 18357637000103): R$ 400.000,00, assinado em 31/03/2026

Fonte oficial: https://pncp.gov.br/app/editais/13128814000158/2026/51
Página: https://editaisdobrasil.com/edital/13128814000158-1-000051-2026