# Contratação — Serviços nº 75/2026 — MUNICIPIO DE RAFAEL JAMBEIRO

MUNICIPIO DE RAFAEL JAMBEIRO, em Rafael Jambeiro (BA), publicou contratação — serviços nº 75/2026 para Prestação de serviços técnicos especializados de Assessoria e Consultoria Jurídica nas áreas de direito constitucional e administrativo vinculadas à atividade da prefeitura municipal de Rafael Jambeiro/BA. Os documentos oficiais estão no PNCP sob o número de controle 13195862000169-1-000075/2026.

## Dados

- Objeto: Prestação de serviços técnicos especializados de Assessoria e Consultoria Jurídica nas áreas de direito constitucional e administrativo vinculadas à atividade da prefeitura municipal de Rafael Jambeiro/BA.
- Órgão: MUNICIPIO DE RAFAEL JAMBEIRO (CNPJ 13195862000169)
- Local: Rafael Jambeiro/BA
- Modalidade: Contratação — Serviços
- Valor estimado: Não informado
- Abertura das propostas: Não informada (Brasília)
- Encerramento das propostas: Não informada (Brasília)
- Situação: Contratada (contrato publicado no PNCP)
- Nº de controle PNCP: 13195862000169-1-000075/2026

## Resultado

Resultado: contratada VALERIA SANTOS NEVES ARAUJO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA por R$ 60.000,00.
- VALERIA SANTOS NEVES ARAUJO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (CNPJ 13234354000142): R$ 60.000,00, assinado em 20/05/2026

Fonte oficial: https://pncp.gov.br/app/editais/13195862000169/2026/75
Página: https://editaisdobrasil.com/edital/13195862000169-1-000075-2026