# Contratação — Serviços nº 28/2026 — CAMARA MUNICIPAL DE PINDOBACU

CAMARA MUNICIPAL DE PINDOBACU, em Pindobaçu (BA), publicou contratação — serviços nº 28/2026 para 0 presente contrato tem como objeto os serviços a serem prestados de consultoria jurídica para analise e treinamento dos servidores da Câmara Municipal de Pindobaçu sobre o Decreto Federal 10.540/2020 relacionado a impla…. Os documentos oficiais estão no PNCP sob o número de controle 13222500000110-1-000028/2026.

## Dados

- Objeto: 0 presente contrato tem como objeto os serviços a serem prestados de consultoria jurídica para analise e treinamento dos servidores da Câmara Municipal de Pindobaçu sobre o Decreto Federal 10.540/2020 relacionado a implantação do SIAFIC e demais normas pertinentes, conforme Processo de Inexigibilidade Licitatória n° 001/2026.
- Órgão: CAMARA MUNICIPAL DE PINDOBACU (CNPJ 13222500000110)
- Local: Pindobaçu/BA
- Modalidade: Contratação — Serviços
- Valor estimado: Não informado
- Abertura das propostas: Não informada (Brasília)
- Encerramento das propostas: Não informada (Brasília)
- Situação: Contratada (contrato publicado no PNCP)
- Nº de controle PNCP: 13222500000110-1-000028/2026

## Resultado

Resultado: contratada JOSE VIEIRA SOUZA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA por R$ 12.000,00.
- JOSE VIEIRA SOUZA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (CNPJ 41478308000124): R$ 12.000,00, assinado em 11/05/2026

Fonte oficial: https://pncp.gov.br/app/editais/13222500000110/2026/28
Página: https://editaisdobrasil.com/edital/13222500000110-1-000028-2026