# Inexigibilidade nº 036/2026 — MUNICIPIO DE BARRA DA ESTIVA

MUNICIPIO DE BARRA DA ESTIVA, em Barra da Estiva (BA), publicou inexigibilidade nº 036/2026 para Contratação de empresa para a prestação de serviços de consultoria jurídica e técnica voltada para Regularização Fundiária Urbana – REURB, que possuam ou não gravames geotécnicos e ambientais, bem como de bens públicos i…. O valor total estimado é de R$ 14 mil. Os documentos oficiais estão no PNCP sob o número de controle 13670658000152-1-000104/2026.

## Dados

- Objeto: Contratação de empresa para a prestação de serviços de consultoria jurídica e técnica voltada para Regularização Fundiária Urbana – REURB, que possuam ou não gravames geotécnicos e ambientais, bem como de bens públicos imóveis do Município de Barra da Estiva, conforme detalhamento da proposta apresentada pela empresa
- Órgão: MUNICIPIO DE BARRA DA ESTIVA (CNPJ 13670658000152)
- Local: Barra da Estiva/BA
- Modalidade: Inexigibilidade
- Valor estimado: R$ 14.000,00
- Abertura das propostas: Não informada (Brasília)
- Encerramento das propostas: Não informada (Brasília)
- Situação: Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP: 13670658000152-1-000104/2026

## Resultado

Resultado: contratada ARGOLO VEIGA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA por R$ 168.000,00.
- ARGOLO VEIGA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (CNPJ 63983733000103): R$ 168.000,00, assinado em 16/09/2026

Fonte oficial: https://pncp.gov.br/app/editais/13670658000152/2026/104
Página: https://editaisdobrasil.com/edital/13670658000152-1-000104-2026
