# Contratação — Serviços nº 177/2026 — FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE

FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE, em Curitiba (PR), publicou contratação — serviços nº 177/2026 para Trata-se de Termo de Compromisso entre o Município de Curitiba e a ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR DE PROTEÇÃO À INFÂNCIA DR. Os documentos oficiais estão no PNCP sob o número de controle 13792329000184-1-000177/2026.

## Dados

- Objeto: Trata-se de Termo de Compromisso entre o Município de Curitiba e a ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR DE PROTEÇÃO À INFÂNCIA DR. RAUL CARNEIRO, através do HOSPITAL PEQUENO PRÍNCIPE, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 76.591.569/0001-30, CNES nº 0015563, que tem como tem como objetivo destinar recurso financeiro através do Fundo Municipal de Saúde para o hospital, proveniente de transferência de recursos financeiros oriundos de Emendas Parlamentares, com o objetivo assegurar o atendimento das necessidades de saúde dos usuários do Sistema Único de Saúde – SUS em procedimentos e ações estratégicas definidas pelo Gestor como apoio à Atenção Especializada em Saúde, regulamentadas pela Lei Orçamentária Anual nº 15.346 de 14 de janeiro de 2026 e Resolução Municipal nº 3 de 18 de junho de 2026. Neste Termo de Compromisso serão repassados recursos financeiros provenientes da Portaria GM/MS nº 11683/2026, no valor total de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) referente as Emendas nº 50410001 proposta 36000815933202600
- Órgão: FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE (CNPJ 13792329000184)
- Local: Curitiba/PR
- Modalidade: Contratação — Serviços
- Valor estimado: Não informado
- Abertura das propostas: Não informada (Brasília)
- Encerramento das propostas: Não informada (Brasília)
- Situação: Contratada (contrato publicado no PNCP)
- Nº de controle PNCP: 13792329000184-1-000177/2026

## Resultado

Resultado: contratada ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR DE PROTEÇÃO A INFANCIA DR RAUL CARNEIRO por R$ 300.000,00.
- ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR DE PROTEÇÃO A INFANCIA DR RAUL CARNEIRO (CNPJ 76591569000130): R$ 300.000,00, assinado em 11/08/2026

Fonte oficial: https://pncp.gov.br/app/editais/13792329000184/2026/177
Página: https://editaisdobrasil.com/edital/13792329000184-1-000177-2026