# Leilão - Eletrônico nº LE001/2026 — MUNICIPIO DE TAPIRAMUTA

MUNICIPIO DE TAPIRAMUTA, em Tapiramutá (BA), publicou leilão - eletrônico nº LE001/2026 para Leilão eletrônico, lote único, para cessão onerosa da parcela incontroversa dos direitos creditórios do Município decorrentes da Ação Judicial nº 0061452-69.2016.4.01.3400 (FUNDEF), excluídos honorários advocatícios e a…. O valor total estimado é de R$ 16,5 milhões e as propostas seguem abertas até 10 de novembro de 2026, às 9h00 (horário de Brasília). Os documentos oficiais estão no PNCP sob o número de controle 13796016000102-1-000075/2026.

## Dados

- Objeto: Leilão eletrônico, lote único, para cessão onerosa da parcela incontroversa dos direitos creditórios do Município decorrentes da Ação Judicial nº 0061452-69.2016.4.01.3400 (FUNDEF), excluídos honorários advocatícios e a Parcela dos Professores, nos termos da LC 208/2024, Lei 14.133/2021 e Lei Municipal 244/2026. Maior lance. Valor mínimo: R$ 16.525.774,13.
- Órgão: MUNICIPIO DE TAPIRAMUTA (CNPJ 13796016000102)
- Local: Tapiramutá/BA
- Modalidade: Leilão - Eletrônico
- Valor estimado: R$ 16.525.774,13
- Abertura das propostas: 15/10/2026, 09:20 (Brasília)
- Encerramento das propostas: 10/11/2026, 09:00 (Brasília)
- Situação: Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP: 13796016000102-1-000075/2026

Fonte oficial: https://pncp.gov.br/app/editais/13796016000102/2026/75
Página: https://editaisdobrasil.com/edital/13796016000102-1-000075-2026