# Contratação — Serviços nº 38/2026 — MUNICIPIO DE CICERO DANTAS

MUNICIPIO DE CICERO DANTAS, em Cícero Dantas (BA), publicou contratação — serviços nº 38/2026 para Prestação de serviços em consultoria e assessoria técnica jurídica no aperfeiçoamento acerca da NLLC (14.133/2021) e suporte jurídico para a formulação, consolidação e acompanhamento do Plano de Contratação Anual (PCA) d…. Os documentos oficiais estão no PNCP sob o número de controle 13808613000100-1-000038/2026.

## Dados

- Objeto: Prestação de serviços em consultoria e assessoria técnica jurídica no aperfeiçoamento acerca da NLLC (14.133/2021) e suporte jurídico para a formulação, consolidação e acompanhamento do Plano de Contratação Anual (PCA) do Município de Cícero Dantas (BA).
- Órgão: MUNICIPIO DE CICERO DANTAS (CNPJ 13808613000100)
- Local: Cícero Dantas/BA
- Modalidade: Contratação — Serviços
- Valor estimado: Não informado
- Abertura das propostas: Não informada (Brasília)
- Encerramento das propostas: Não informada (Brasília)
- Situação: Contratada (contrato publicado no PNCP)
- Nº de controle PNCP: 13808613000100-1-000038/2026

## Resultado

Resultado: contratada LAERTE FONSECA ADVOGADOS ASSOCIADOS por R$ 108.000,00.
- LAERTE FONSECA ADVOGADOS ASSOCIADOS (CNPJ 28200683000140): R$ 108.000,00, assinado em 10/07/2026

Fonte oficial: https://pncp.gov.br/app/editais/13808613000100/2026/38
Página: https://editaisdobrasil.com/edital/13808613000100-1-000038-2026