# Inexigibilidade nº 33/2026 — TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA, em Salvador (BA), publicou inexigibilidade nº 33/2026 para Contratação de empresa especializada para a elaboração de projetos executivos e complementares das escadas de emergência do Edifício Sede do Tribunal de Contas do Estado da Bahia – TCE/BA. O valor total estimado é de R$ 45 mil. Os documentos oficiais estão no PNCP sob o número de controle 14674303000102-1-000045/2026.

## Dados

- Objeto: Contratação de empresa especializada para a elaboração de projetos executivos e complementares das escadas de emergência do Edifício Sede do Tribunal de Contas do Estado da Bahia – TCE/BA.
- Órgão: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA (CNPJ 14674303000102)
- Local: Salvador/BA
- Modalidade: Inexigibilidade
- Valor estimado: R$ 45.000,00
- Valor homologado: R$ 45.000,00
- Abertura das propostas: Não informada (Brasília)
- Encerramento das propostas: Não informada (Brasília)
- Situação: Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP: 14674303000102-1-000045/2026

## Vencedores por item

Resultado no PNCP: MINHO ARQUITETOS LTDA (CNPJ 14.928.339/0001-67) venceu o item com resultado, somando R$ 45.000,00 homologados. Valor estimado R$ 45.000,00, homologado R$ 45.000,00: igual ao estimado (cálculo do Editais do Brasil).

- Item 1 (Elaboração / análise projeto - engenharia Elaboração / análise projeto - engenharia): MINHO ARQUITETOS LTDA (CNPJ 14928339000167) — homologado R$ 45.000,00, estimado R$ 45.000,00, igual ao estimado (calculado)

Resultado lido do PNCP em 16/10/2026. Desconto calculado pelo Editais do Brasil (homologado contra estimado).

## Resultado

Resultado: contratada MINHO ARQUITETOS LTDA por R$ 45.000,00.
- MINHO ARQUITETOS LTDA (CNPJ 14928339000167): R$ 45.000,00, assinado em 28/07/2026

Fonte oficial: https://pncp.gov.br/app/editais/14674303000102/2026/45
Página: https://editaisdobrasil.com/edital/14674303000102-1-000045-2026