# Pregão - Eletrônico nº 000164/2026 — FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CASTELO - ES

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CASTELO - ES, em Castelo (ES), publicou pregão - eletrônico nº 000164/2026 para Insumo que deve ser adquirido através de Pregão Eletrônico, na modalidade ATA REGISTRO DE PREÇO, para atender a necessidade da Secretaria Municipal de Saúde (SEMSA) de disponibilizar fraldas descartáveis a crianças e adu…. O valor total estimado é de R$ 297,1 mil e o prazo de propostas encerrou em 15 de setembro de 2026. Os documentos oficiais estão no PNCP sob o número de controle 14830853000165-1-000072/2026.

## Dados

- Objeto: Insumo que deve ser adquirido através de Pregão Eletrônico, na modalidade ATA REGISTRO DE PREÇO, para atender a necessidade da Secretaria Municipal de Saúde (SEMSA) de disponibilizar fraldas descartáveis a crianças e adultos residentes no Município que não têm (ou perderam) o controle de suas necessidades fisiológicas, em conformidade com o Decreto nº 3.298 de 20 de dezembro de 1999; com a Portaria GM/MS nº 1060 de 05 de junho de 2002 e com a Lei Complementar nº 141 de 12 de janeiro de 2012 e a outros pacientes através de Mandato Judicial expedido em desfavor do Município e também para atender aos pacientes idosos beneficiados através da AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 5001266-25.2025.8.08.0013, para o exercício de 2025/2026. Esta aquisição deverá ser realizada tomando como base a Lei 14.133/2021.
- Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CASTELO - ES (CNPJ 14830853000165)
- Local: Castelo/ES
- Modalidade: Pregão - Eletrônico
- Valor estimado: R$ 297.075,00
- Abertura das propostas: 15/09/2026, 10:30 (Brasília)
- Encerramento das propostas: 15/09/2026, 10:30 (Brasília)
- Situação: Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP: 14830853000165-1-000072/2026

Fonte oficial: https://pncp.gov.br/app/editais/14830853000165/2026/72
Página: https://editaisdobrasil.com/edital/14830853000165-1-000072-2026