# Credenciamento nº 004/2026 — MUNICIPIO DE ARAPUTANGA

MUNICIPIO DE ARAPUTANGA, em Araputanga (MT), publicou credenciamento nº 004/2026 para [LICITANET] - seleção de empresa do ramo da construção civil visando à formalização de parceria mediante Concessão de Direito Real de Uso Resolúvel – CDRU de terreno público municipal de ARAPUTANGA/MT, para desenvolvimen…. O valor total estimado é de R$ 10,1 milhões e as propostas seguem abertas até 15 de dezembro de 2026. Os documentos oficiais estão no PNCP sob o número de controle 15023914000145-1-000064/2026.

## Dados

- Objeto: [LICITANET] - seleção de empresa do ramo da construção civil visando à formalização de parceria mediante Concessão de Direito Real de Uso Resolúvel – CDRU de terreno público municipal de ARAPUTANGA/MT, para desenvolvimento e produção de empreendimento habitacional enquadrado no Programa Minha Casa, Minha Vida – PMCMV, com recursos do FGTS, em conjunto com o Programa SER Família Habitação – Entrada Facilitada, instituído pela Lei Estadual nº 11.587/2021 e regulamentado pelo Decreto Estadual nº 371/2023, Lei Federal nº 14.620/2023 e Portaria MCID nº 1.295/2023, e alterações.
- Órgão: MUNICIPIO DE ARAPUTANGA (CNPJ 15023914000145)
- Local: Araputanga/MT
- Modalidade: Credenciamento
- Valor estimado: R$ 10.080.000,00
- Abertura das propostas: 23/10/2026, 00:00 (Brasília)
- Encerramento das propostas: 15/12/2026, 00:00 (Brasília)
- Situação: Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP: 15023914000145-1-000064/2026

Fonte oficial: https://pncp.gov.br/app/editais/15023914000145/2026/64
Página: https://editaisdobrasil.com/edital/15023914000145-1-000064-2026