# Dispensa nº 13/2026 — CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DA BAHIA

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DA BAHIA, em Salvador (BA), publicou dispensa nº 13/2026 para Contratação empresa especializada para o licenciamento de uso e disponibilização de acesso a plataforma específica e homologada de tecnologia da informação, voltada à automação de pesquisas de bens para fins de penhora e…. O valor total estimado é de R$ 33,2 mil e o prazo de propostas encerrou em 4 de setembro de 2026. Os documentos oficiais estão no PNCP sob o número de controle 15244148000149-1-000015/2026.

## Dados

- Objeto: Contratação empresa especializada para o licenciamento de uso e disponibilização de acesso a plataforma específica e homologada de tecnologia da informação, voltada à automação de pesquisas de bens para fins de penhora e à localização de dados cadastrais de profissionais e de organizações contábeis. O fornecimento do serviço dar-se-á por demanda de pesquisas feitas mensalmente, por meio de ambiente digital seguro, mediante acesso controlado à referida plataforma quer terão usuários do CRCBA. A plataforma do sistema deverá permitir acesso a plataforma digital específica, objetivando coletar dados cadastrais e dados patrimoniais de bens a penhora dos devedores, conforme condições estabelecidas neste Aviso de Dispensa e termo de referência. Esta contratação fundamenta-se na necessidade de levantar dados cadastrais, ou seja, nome completo, graduação, endereço postal completo, e-mail, telefone, bem como levantar informação de bens penhoráveis que sirvam de garantia ao processo de execução de débitos existentes no cadastro dos devedores, quer seja profissional ou organização contábil, pessoas físicas e jurídicas, respectivamente. O sistema de pesquisa para identificação de bens à penhora deverá ser acessado pela contratante mediante login e senha, informando previamente CPF/CNPJ para que seja coletado informações dos devedores. A estimativa de acessos é de 50 (cinquenta) consultas veiculares de bens a penhora e 2.000 (duas mil) pesquisas de dados cadastrais (localização, endereços, telefones, e-mail entre outros) mensais. Pesquisa de bens a penhora, consulta veicular: (50 unidades/mês x 12 meses = 600 unidades estimadas no ano); Pesquisa de Dados cadastrais: (2.000 unidades/mês x 12 meses = 24.000 unidades estimadas no ano).
- Órgão: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DA BAHIA (CNPJ 15244148000149)
- Local: Salvador/BA
- Modalidade: Dispensa
- Valor estimado: R$ 33.186,00
- Abertura das propostas: 01/09/2026, 08:00 (Brasília)
- Encerramento das propostas: 04/09/2026, 08:00 (Brasília)
- Situação: Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP: 15244148000149-1-000015/2026

Fonte oficial: https://pncp.gov.br/app/editais/15244148000149/2026/15
Página: https://editaisdobrasil.com/edital/15244148000149-1-000015-2026