# Dispensa nº 27/2026 — FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS, em Açailândia (MA), publicou dispensa nº 27/2026 para Contratação de pessoa jurídica especializada para fornecimento de licença de uso de software destinado à gestão de processos habitacionais, contemplando portal de inscrições on-line, cadastro e seleção eletrônica de bene…. O valor total estimado é de R$ 42 mil e as propostas seguem abertas até 23 de outubro de 2026, às 14h00 (horário de Brasília). Os documentos oficiais estão no PNCP sob o número de controle 15425939000175-1-000007/2026.

## Dados

- Objeto: Contratação de pessoa jurídica especializada para fornecimento de licença de uso de software destinado à gestão de processos habitacionais, contemplando portal de inscrições on-line, cadastro e seleção eletrônica de beneficiários, com módulos de pontuação, hierarquização conforme critérios normativos locais e nacionais, sorteio público auditável e integração com o Cadastro Único (CadÚnico), em conformidade com as diretrizes do Programa Minha Casa, Minha Vida, para atendimento do Município de Açailândia – MA.
- Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS (CNPJ 15425939000175)
- Local: Açailândia/MA
- Modalidade: Dispensa
- Valor estimado: R$ 42.039,96
- Abertura das propostas: 20/10/2026, 00:00 (Brasília)
- Encerramento das propostas: 23/10/2026, 14:00 (Brasília)
- Situação: Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP: 15425939000175-1-000007/2026

Fonte oficial: https://pncp.gov.br/app/editais/15425939000175/2026/7
Página: https://editaisdobrasil.com/edital/15425939000175-1-000007-2026