# Contratação — Serviços nº 14/2023 — ARACAS CAMARA MUNICIPAL

ARACAS CAMARA MUNICIPAL, em Araçás (BA), publicou contratação — serviços nº 14/2023 para prestação de serviços Técnicos de Assessoria e Consultoria Jurídica, judicial e extrajudicial, nos ramos do direito público e privado, com Suporte jurídico à Comissão de Licitação - Pareceres e Consultas, nos parâmetros…. Os documentos oficiais estão no PNCP sob o número de controle 16131591000176-1-000014/2023.

## Dados

- Objeto: prestação de serviços Técnicos de Assessoria e Consultoria Jurídica, judicial e extrajudicial, nos ramos do direito público e privado, com Suporte jurídico à Comissão de Licitação - Pareceres e Consultas, nos parâmetros da Lei 14133/21 e 10.520/02; Atuação perante o Tribunal de Contas do Estado.
- Órgão: ARACAS CAMARA MUNICIPAL (CNPJ 16131591000176)
- Local: Araçás/BA
- Modalidade: Contratação — Serviços
- Valor estimado: Não informado
- Abertura das propostas: Não informada (Brasília)
- Encerramento das propostas: Não informada (Brasília)
- Situação: Contratada (contrato publicado no PNCP)
- Nº de controle PNCP: 16131591000176-1-000014/2023

## Resultado

Resultado: contratada VALDEVAN COSTA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA por R$ 96.000,00.
- VALDEVAN COSTA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (CNPJ 34018193000120): R$ 96.000,00, assinado em 06/01/2023

Fonte oficial: https://pncp.gov.br/app/editais/16131591000176/2023/14
Página: https://editaisdobrasil.com/edital/16131591000176-1-000014-2023