# Dispensa nº 84/2026 — ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO, em Belo Horizonte (MG), publicou dispensa nº 84/2026 para Prestação de serviços de Pintura , nas dependências da unidade da AGE-MG localizada no município de Passos. O valor total estimado é de R$ 28,7 mil e o prazo de propostas encerrou em 17 de agosto de 2026. Os documentos oficiais estão no PNCP sob o número de controle 16745465000101-1-000075/2026.

## Dados

- Objeto: Prestação de serviços de Pintura , nas dependências da unidade da AGE-MG localizada no município de Passos
- Órgão: ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO (CNPJ 16745465000101)
- Local: Belo Horizonte/MG
- Modalidade: Dispensa
- Valor estimado: R$ 28.700,00
- Abertura das propostas: 07/08/2026, 09:37 (Brasília)
- Encerramento das propostas: 17/08/2026, 09:30 (Brasília)
- Situação: Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP: 16745465000101-1-000075/2026

## Resultado

Resultado: contratada 42.155.130 RAFAEL GOMES DOS SANTOS por R$ 23.420,00.
- 42.155.130 RAFAEL GOMES DOS SANTOS (CNPJ 42155130000143): R$ 23.420,00, assinado em 21/08/2026

Fonte oficial: https://pncp.gov.br/app/editais/16745465000101/2026/75
Página: https://editaisdobrasil.com/edital/16745465000101-1-000075-2026
