# Dispensa nº DL 106/2026 — MUNICIPIO DE BALNEARIO RINCAO

MUNICIPIO DE BALNEARIO RINCAO, em Balneário Rincão (SC), publicou dispensa nº DL 106/2026 para Contratação de empresa para elaboração de documentos administrativos e estudos técnicos necessários para a instrução de Concessão de Uso Oneroso de Bem Público, com encargos de investimento, destinada à exploração comerc…. O valor total estimado é de R$ 32,7 mil. Os documentos oficiais estão no PNCP sob o número de controle 17243084000197-1-000106/2026.

## Dados

- Objeto: Contratação de empresa para elaboração de documentos administrativos e estudos técnicos necessários para a instrução de Concessão de Uso Oneroso de Bem Público, com encargos de investimento, destinada à exploração comercial de espaços públicos, contemplando a prestação de serviços de gastronomia, lazer, conveniência e eventos no município de Balneário Rincão-SC.
- Órgão: MUNICIPIO DE BALNEARIO RINCAO (CNPJ 17243084000197)
- Local: Balneário Rincão/SC
- Modalidade: Dispensa
- Valor estimado: R$ 32.679,78
- Valor homologado: R$ 32.679,78
- Abertura das propostas: Não informada (Brasília)
- Encerramento das propostas: Não informada (Brasília)
- Situação: Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP: 17243084000197-1-000106/2026

## Resultado

Resultado: contratada PROFUZZY CONSULTORIA E PROJETOS LTDA por R$ 32.679,78.
- PROFUZZY CONSULTORIA E PROJETOS LTDA (CNPJ 80487606000132): R$ 32.679,78, assinado em 05/08/2026

Fonte oficial: https://pncp.gov.br/app/editais/17243084000197/2026/106
Página: https://editaisdobrasil.com/edital/17243084000197-1-000106-2026