# Dispensa nº 40/2026 — DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DER-MG

DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DER-MG, em Belo Horizonte (MG), publicou dispensa nº 40/2026 para Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de divulgação e publicação de matérias legais (atos licitatórios e outros documentos oficiais. O valor total estimado é de R$ 63,9 mil e o prazo de propostas encerrou em 10 de agosto de 2026. Os documentos oficiais estão no PNCP sob o número de controle 17309790000194-1-000129/2026.

## Dados

- Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de divulgação e publicação de matérias legais (atos licitatórios e outros documentos oficiais.
- Órgão: DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DER-MG (CNPJ 17309790000194)
- Local: Belo Horizonte/MG
- Modalidade: Dispensa
- Valor estimado: R$ 63.944,00
- Abertura das propostas: 04/08/2026, 15:01 (Brasília)
- Encerramento das propostas: 10/08/2026, 08:00 (Brasília)
- Situação: Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP: 17309790000194-1-000129/2026

## Resultado

Resultado: contratada RICCI DIARIOS, PUBLICACOES E AGENCIAMENTO LTDA - EPP por R$ 48.800,00.
- RICCI DIARIOS, PUBLICACOES E AGENCIAMENTO LTDA - EPP (CNPJ 06880466000105): R$ 48.800,00, assinado em 14/08/2026

Fonte oficial: https://pncp.gov.br/app/editais/17309790000194/2026/129
Página: https://editaisdobrasil.com/edital/17309790000194-1-000129-2026