# Dispensa nº 54/2026 — MUNICIPIO DE ARACITABA

MUNICIPIO DE ARACITABA, em Aracitaba (MG), publicou dispensa nº 54/2026 para [Portal de Compras Públicas] - Contratação de pessoa jurídica especializada em prestação de serviços técnicos para elaborar e executar o Projeto de Trabalho Social (PTS), no âmbito do Termo de Compromisso 989666/2025, do…. O valor total estimado é de R$ 65 mil e o prazo de propostas encerrou em 22 de setembro de 2026. Os documentos oficiais estão no PNCP sob o número de controle 17747940000141-1-000113/2026.

## Dados

- Objeto: [Portal de Compras Públicas] - Contratação de pessoa jurídica especializada em prestação de serviços técnicos para elaborar e executar o Projeto de Trabalho Social (PTS), no âmbito do Termo de Compromisso 989666/2025, do Programa Minha Casa Minha Vida (MCMV) FNHIS Sub-50, nos termos da Portaria MCidades 1416/2023, Portaria MCidades 75/2025 e Portaria Conjunta MGI/MF/CGU 32/2024, no município de Aracitaba/MG
- Órgão: MUNICIPIO DE ARACITABA (CNPJ 17747940000141)
- Local: Aracitaba/MG
- Modalidade: Dispensa
- Valor estimado: R$ 65.000,00
- Abertura das propostas: 14/09/2026, 17:00 (Brasília)
- Encerramento das propostas: 22/09/2026, 07:55 (Brasília)
- Situação: Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP: 17747940000141-1-000113/2026

## Resultado

Resultado: contratada ACTA ESTAGIOS LTDA por R$ 50.000,00.
- ACTA ESTAGIOS LTDA (CNPJ 45422070000176): R$ 50.000,00, assinado em 24/09/2026

Fonte oficial: https://pncp.gov.br/app/editais/17747940000141/2026/113
Página: https://editaisdobrasil.com/edital/17747940000141-1-000113-2026