# Contratação — Serviços nº 124/2026 — MUNICIPIO DE OLIVEIRA FORTES

MUNICIPIO DE OLIVEIRA FORTES, em Oliveira Fortes (MG), publicou contratação — serviços nº 124/2026 para Contratação de serviços técnicos especializados a serem prestados por empresa com notória especialização em consultoria tributária previdenciária, consistentes na análise, revisão, enquadramento e regularização da alíquo…. Os documentos oficiais estão no PNCP sob o número de controle 17747957000107-1-000124/2026.

## Dados

- Objeto: Contratação de serviços técnicos especializados a serem prestados por empresa com notória especialização em consultoria tributária previdenciária, consistentes na análise, revisão, enquadramento e regularização da alíquota do Risco Ambiental do Trabalho (RAT) e do Fator Acidentário de Prevenção (FAP), com a finalidade de identificar, apurar e recuperar valores recolhidos indevidamente pelo Município, mediante elaboração de estudos, retificações de obrigações acessórias e protocolos de compensaçã
- Órgão: MUNICIPIO DE OLIVEIRA FORTES (CNPJ 17747957000107)
- Local: Oliveira Fortes/MG
- Modalidade: Contratação — Serviços
- Valor estimado: Não informado
- Abertura das propostas: Não informada (Brasília)
- Encerramento das propostas: Não informada (Brasília)
- Situação: Contratada (contrato publicado no PNCP)
- Nº de controle PNCP: 17747957000107-1-000124/2026

## Resultado

Resultado: contratada JSL INTELIGENCIA TRIBUTARIA LTDA por R$ 220.000,00.
- JSL INTELIGENCIA TRIBUTARIA LTDA (CNPJ 37145181000154): R$ 220.000,00, assinado em 05/05/2026

Fonte oficial: https://pncp.gov.br/app/editais/17747957000107/2026/124
Página: https://editaisdobrasil.com/edital/17747957000107-1-000124-2026
