# Contratação — Serviços nº 99/2026 — MUNICIPIO DE IBITURUNA

MUNICIPIO DE IBITURUNA, em Ibituruna (MG), publicou contratação — serviços nº 99/2026 para Prestacao de servicos tecnicos especializados de assessoria e consultoria juridica, de natureza predominantemente intelectual (art. Os documentos oficiais estão no PNCP sob o número de controle 18244418000100-1-000099/2026.

## Dados

- Objeto: Prestacao de servicos tecnicos especializados de assessoria e consultoria juridica, de natureza predominantemente intelectual (art. 6.º, inciso XVIII, alínea "c", da Lei Federal n.º 14.133/2021), ao Municipio de Ibituruna/MG, com foco na orientacao tecnica em processos licitatorios e contratacoes publicas, na emissao de pareceres juridicos e minutas administrativas, no apoio a atuacao do Municipio junto ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais e demais orgaos de controle externo, na representacao em demandas judiciais de alta complexidade e no suporte juridico em materias de constitucionalidade e legalidade, inclusive mediante atendimento presencial.
- Órgão: MUNICIPIO DE IBITURUNA (CNPJ 18244418000100)
- Local: Ibituruna/MG
- Modalidade: Contratação — Serviços
- Valor estimado: Não informado
- Abertura das propostas: Não informada (Brasília)
- Encerramento das propostas: Não informada (Brasília)
- Situação: Contratada (contrato publicado no PNCP)
- Nº de controle PNCP: 18244418000100-1-000099/2026

## Resultado

Resultado: contratada CAVALCANTI LEMBI, AZEVEDO E RODRIGUES SOCIEDA por R$ 96.000,00.
- CAVALCANTI LEMBI, AZEVEDO E RODRIGUES SOCIEDA (CNPJ 53008473000100): R$ 96.000,00, assinado em 21/07/2026

Fonte oficial: https://pncp.gov.br/app/editais/18244418000100/2026/99
Página: https://editaisdobrasil.com/edital/18244418000100-1-000099-2026