# Contratação — Serviços nº 53/2026 — MUNICIPIO DE TUPACIGUARA

MUNICIPIO DE TUPACIGUARA, em Tupaciguara (MG), publicou contratação — serviços nº 53/2026 para [publicenter] - contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços advocatícios especializados nas áreas do direito tributário e do direito financeiro, para fins de serviços de auditoria jurídica do vaf municipal,…. Os documentos oficiais estão no PNCP sob o número de controle 18260489000104-1-000053/2026.

## Dados

- Objeto: [Publicenter] - CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS ESPECIALIZADOS NAS ÁREAS DO DIREITO TRIBUTÁRIO E DO DIREITO FINANCEIRO, PARA FINS DE SERVIÇOS DE AUDITORIA JURÍDICA DO VAF MUNICIPAL, ATRAVÉS DA ANÁLISE JURÍDICA DAS DECLARAÇÕES DE MOVIMENTO ECONÔMICO PELAS EMPRESAS INSTALADAS NO MUNICÍPIO OU QUE TIVEREM MOVIMENTO ECONÔMICO NO MUNICÍPIO E PELAS ATIVIDADES DE PRODUTOR RURAL E AUDITORIA JURÍDICA DOS REPASSES DO ICMS/IPI.
- Órgão: MUNICIPIO DE TUPACIGUARA (CNPJ 18260489000104)
- Local: Tupaciguara/MG
- Modalidade: Contratação — Serviços
- Valor estimado: Não informado
- Abertura das propostas: Não informada (Brasília)
- Encerramento das propostas: Não informada (Brasília)
- Situação: Contratada (contrato publicado no PNCP)
- Nº de controle PNCP: 18260489000104-1-000053/2026

## Resultado

Resultado: contratada SOUSA OLIVEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS por R$ 1.300.000,00.
- SOUSA OLIVEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS (CNPJ 07297814000189): R$ 1.300.000,00, assinado em 27/07/2026

Fonte oficial: https://pncp.gov.br/app/editais/18260489000104/2026/53
Página: https://editaisdobrasil.com/edital/18260489000104-1-000053-2026