# Contratação — Serviços nº 192/2026 — MUNICIPIO DE OURO PRETO

MUNICIPIO DE OURO PRETO, em Ouro Preto (MG), publicou contratação — serviços nº 192/2026 para contratacao de empresa especializada para a prestacao de servicos tecnico-especializados de assessoria e consultoria juridica, visando ao ajuizamento e acompanhamento de acao civil publica em face de instituicoes finance…. A contratação consta como contratada (contrato publicado no pncp) no PNCP e não recebe mais propostas. Os documentos oficiais estão no PNCP sob o número de controle 18295295000136-1-000192/2026.

## Dados

- Objeto: CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTACAO DE SERVICOS TECNICO-ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURIDICA, VISANDO AO AJUIZAMENTO E ACOMPANHAMENTO DE ACAO CIVIL PUBLICA EM FACE DE INSTITUICOES FINANCEIRAS INTERNACIONAIS QUE, NA CONDICAO DE FINANCIADORAS INSTITUCIONAIS E INVESTIDORAS RELEVANTES, CONTRIBUIRAM PARA A MANUTENCAO DAS OPERACOES DA VALE S.A. E DE SUA SUBSIDIARIA VALE OVERSEAS LIMITED, RESPONSAVEIS POR BARRAGENS DE REJEITOS CLASSIFICADAS COMO DE ALTO RISCO NO TERRITORIO DO MUNICIPIO DE OURO PRETO. CONSIDERANDO QUE SE TRATA DE VALORES A SEREM RECUPERADOS AOS COFRES PUBLICOS, A SOLICITACAO DE COMPRAS SERA REGISTRADA COM O VALOR SIMBOLICO DE DOIS CENTAVOS, UMA VEZ QUE O PAGAMENTO AS EMPRESAS CONTRATADAS SOMENTE SERA EFETUADO APOS A EFETIVA ENTRADA DOS REFERIDOS RECURSOS NOS COFRES PUBLICOS.
- Órgão: MUNICIPIO DE OURO PRETO (CNPJ 18295295000136)
- Local: Ouro Preto/MG
- Modalidade: Contratação — Serviços
- Valor estimado: Não informado
- Abertura das propostas: Não informada (Brasília)
- Encerramento das propostas: Não informada (Brasília)
- Situação: Contratada (contrato publicado no PNCP)
- Nº de controle PNCP: 18295295000136-1-000192/2026

## Resultado

Resultado: contratada NELSON EIZIRIK - ADVOGADOS por R$ 0,01.
- NELSON EIZIRIK - ADVOGADOS (CNPJ 05742805000124): R$ 0,01, assinado em 27/02/2026

Fonte oficial: https://pncp.gov.br/app/editais/18295295000136/2026/192
Página: https://editaisdobrasil.com/edital/18295295000136-1-000192-2026