# Dispensa nº PL-261/2026 — MUNICIPIO DE OURO PRETO

MUNICIPIO DE OURO PRETO, em Ouro Preto (MG), publicou dispensa nº PL-261/2026 para contratacao por dispensa de licitacao nos termos da lei n 14.133/2021 de empresa para a prestacao de servicos para a confeccao de 46.000 quarenta e seis mil carnes de iptu tcr formato a3 e 8.000 oito mil guias de recolhi…. O valor total estimado é de R$ 25,7 mil e as propostas seguem abertas até 28 de outubro de 2026, às 6h00 (horário de Brasília). Os documentos oficiais estão no PNCP sob o número de controle 18295295000136-1-000277/2026.

## Dados

- Objeto: CONTRATACAO POR DISPENSA DE LICITACAO NOS TERMOS DA LEI N 14.133/2021 DE EMPRESA PARA A PRESTACAO DE SERVICOS PARA A CONFECCAO DE 46.000 QUARENTA E SEIS MIL CARNES DE IPTU TCR FORMATO A3 E 8.000 OITO MIL GUIAS DE RECOLHIMENTO DAS TAXAS DE FISCALIZACAO E ISS AUTONOMO FORMATO A4 PARA O ANO DE 2027 COM O PROPOSITO DE REALIZAR O CUMPRIMENTO DA OBRIGACAO LEGAL DE LANCAMENTO DE COBRANCA DOS IMPOSTOS SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL URBANA E SOBRE SERVICOS E FISCALIZACAO.
- Órgão: MUNICIPIO DE OURO PRETO (CNPJ 18295295000136)
- Local: Ouro Preto/MG
- Modalidade: Dispensa
- Valor estimado: R$ 25.660,00
- Abertura das propostas: 22/10/2026, 18:00 (Brasília)
- Encerramento das propostas: 28/10/2026, 06:00 (Brasília)
- Situação: Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP: 18295295000136-1-000277/2026

Fonte oficial: https://pncp.gov.br/app/editais/18295295000136/2026/277
Página: https://editaisdobrasil.com/edital/18295295000136-1-000277-2026