# Dispensa nº 38/2026 — MUNICIPIO DE ESTRELA DO INDAIA

MUNICIPIO DE ESTRELA DO INDAIA, em Estrela do Indaiá (MG), publicou dispensa nº 38/2026 para contratação de empresa especializada na prestação de serviços de engenharia de segurança e medicina do trabalho, para elaborar, manter, monitorar, coordenar, assessorar e gerenciar o esocial (emitir e enviar os arquivos…. O valor total estimado é de R$ 51,8 mil e o prazo de propostas encerrou em 11 de novembro de 2026, às 7h00 (horário de Brasília). Os documentos oficiais estão no PNCP sob o número de controle 18301028000124-1-000166/2026.

## Dados

- Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA DE SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO, PARA ELABORAR, MANTER, MONITORAR, COORDENAR, ASSESSORAR E GERENCIAR O eSOCIAL (EMITIR E ENVIAR OS ARQUIVOS REFERENTES SST PARA PLATAFORMA DO eSOCIAL), PROGRAMA DE CONTROLE MÉDICO DE SAÚDE OCUPACIONAL (PCMSO NR 7), PGR PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DE RISCOS NR1, LAUDO TÉCNICO DAS CONDIÇÕES AMBIENTAIS DE TRABALHO (LTCAT), PCA, PPR, ATESTADOS DE SAÚDE OCUPACIONAL, TODOS OS EXAMES COMP
- Órgão: MUNICIPIO DE ESTRELA DO INDAIA (CNPJ 18301028000124)
- Local: Estrela do Indaiá/MG
- Modalidade: Dispensa
- Valor estimado: R$ 51.840,00
- Abertura das propostas: 05/11/2026, 08:00 (Brasília)
- Encerramento das propostas: 11/11/2026, 07:00 (Brasília)
- Situação: Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP: 18301028000124-1-000166/2026

Fonte oficial: https://pncp.gov.br/app/editais/18301028000124/2026/166
Página: https://editaisdobrasil.com/edital/18301028000124-1-000166-2026