# Dispensa nº 000006-E/2026 — MUNICIPIO DE LAJINHA

MUNICIPIO DE LAJINHA, em Lajinha (MG), publicou dispensa nº 000006-E/2026 para Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de assessoria e consultoria visando à implementação da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB), instituída pela Lei nº 14.399/2022, regulamentada pelo…. O valor total estimado é de R$ 8,6 mil e o prazo de propostas encerrou em 14 de agosto de 2026. Os documentos oficiais estão no PNCP sob o número de controle 18392522000141-1-000079/2026.

## Dados

- Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de assessoria e consultoria visando à implementação da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB), instituída pela Lei nº 14.399/2022, regulamentada pelos Decretos nº 11.740/2023 e nº 11.453/2023 e pela Portaria MINC nº 80/2023, compreendendo suporte técnico especializado em todas as fases da política — planejamento, estruturação normativa e de editais, análise de projetos, acompanhamento orçamentário e financeiro, fiscalização da execução cultural e prestação de contas técnica e financeira —, em conformidade com a legislação federal aplicável.
- Órgão: MUNICIPIO DE LAJINHA (CNPJ 18392522000141)
- Local: Lajinha/MG
- Modalidade: Dispensa
- Valor estimado: R$ 8.600,00
- Abertura das propostas: 10/08/2026, 08:00 (Brasília)
- Encerramento das propostas: 14/08/2026, 08:00 (Brasília)
- Situação: Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP: 18392522000141-1-000079/2026

## Resultado

Resultado: contratada FENIX CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA por R$ 8.599,98.
- FENIX CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA (CNPJ 40971188000130): R$ 8.599,98, assinado em 31/08/2026

Fonte oficial: https://pncp.gov.br/app/editais/18392522000141/2026/79
Página: https://editaisdobrasil.com/edital/18392522000141-1-000079-2026