# Contratação — Serviços nº 2/2026 — FUNDO MUNCIPAL DO MEIO AMBIENTE - FMMA

FUNDO MUNCIPAL DO MEIO AMBIENTE - FMMA, em Águas Lindas de Goiás (GO), publicou contratação — serviços nº 2/2026 para contratacao de servicos de consultoria e assessoria tecnica juridico-administrativa, notadamente para a solucao de assuntos juridicos de alta relevancia e complexidade, com notoria especializacao em direito ambiental, pa…. Os documentos oficiais estão no PNCP sob o número de controle 18476201000125-1-000002/2026.

## Dados

- Objeto: CONTRATACAO DE SERVICOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA TECNICA JURIDICO-ADMINISTRATIVA, NOTADAMENTE PARA A SOLUCAO DE ASSUNTOS JURIDICOS DE ALTA RELEVANCIA E COMPLEXIDADE, COM NOTORIA ESPECIALIZACAO EM DIREITO AMBIENTAL, PARA FORNECER DEFESA ADMINISTRATIVA E REPRESENTACAO TECNICA-JURIDICA NO CAMPO DO DIREITO AMBIENTAL, A SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DO MUNICIPIO DE AGUAS LINDAS DE GOIAS, ESPECIALMENTE: ASSESSORIA E CONSULTORIA AOS SERVIDORES DIRETOS RELACIONADOS A SECRETARIA SOLICITANTE, NA ANALISE E ACOMPANHAMENTO DEPROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS QUE NECESSITAREM DE ANALISE E MANIFESTACAO JURIDICA; CONSULTORIA JURIDICA NA ELABORACAO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DIVERSOS, TAIS COMO PORTARIAS, REGULAMENTOS, RESOLUCOES E OUTROS; CONSULTORIA E ASSESSORIA NA ELABORACAO DE NOTAS E INFORMACOES REFERENTES A CASOS CONCRETOS, BEM COMO ESTUDOS JURIDICOS, DENTRO DAS AREAS DE SUA COMPETENCIA.
- Órgão: FUNDO MUNCIPAL DO MEIO AMBIENTE - FMMA (CNPJ 18476201000125)
- Local: Águas Lindas de Goiás/GO
- Modalidade: Contratação — Serviços
- Valor estimado: Não informado
- Abertura das propostas: Não informada (Brasília)
- Encerramento das propostas: Não informada (Brasília)
- Situação: Contratada (contrato publicado no PNCP)
- Nº de controle PNCP: 18476201000125-1-000002/2026

## Resultado

Resultado: contratada JOAO MARCIO PEREIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA por R$ 240.000,00.
- JOAO MARCIO PEREIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (CNPJ 34018659000197): R$ 240.000,00, assinado em 07/05/2026

Fonte oficial: https://pncp.gov.br/app/editais/18476201000125/2026/2
Página: https://editaisdobrasil.com/edital/18476201000125-1-000002-2026